1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Sistema de Precificação, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este sistema.
2. Descrição do Serviço
O Sistema de Precificação é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas para auxiliar empresas, especialmente do setor alimentício, a calcular corretamente os preços de seus produtos com base em ingredientes, embalagens, custos fixos e tempo de preparo.
3. Cadastro e Conta
3.1 Requisitos para Cadastro
Para utilizar o Sistema de Precificação, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha e conta
- Ser responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta
3.2 Restrições de Conta
Você concorda em não:
- Criar mais de uma conta por pessoa física ou jurídica
- Criar uma conta para outra pessoa sem autorização
- Vender, transferir ou ceder sua conta a terceiros
- Usar informações falsas ao se cadastrar
4. Planos e Pagamentos
4.1 Planos de Assinatura
O Sistema de Precificação oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados. Os detalhes específicos de cada plano estão disponíveis na página de preços.
4.2 Pagamentos
- Os pagamentos são processados através do ASAAS, um gateway de pagamentos seguro
- As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal, trimestral ou anual), conforme o plano escolhido
- Os valores podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias
- Não há reembolsos para períodos parciais de uso
4.3 Cancelamento
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- Após o cancelamento, você terá acesso ao sistema até o fim do período pago
- Não haverá reembolso proporcional para períodos não utilizados
5. Direitos e Restrições de Uso
5.1 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível para utilizar o Sistema de Precificação conforme previsto nestes Termos.
5.2 Restrições
Você concorda em não:
- Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do sistema
- Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
- Utilizar o sistema para fins ilegais ou não autorizados
- Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos
- Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do sistema
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes relacionados
- Usar o sistema de maneira que prejudique outros usuários
6. Conteúdo do Usuário
6.1 Propriedade
Você mantém todos os direitos sobre qualquer conteúdo que enviar, publicar ou exibir no Sistema de Precificação, incluindo dados de produtos, ingredientes e configurações.
6.2 Licença para o Sistema
Ao enviar conteúdo para o Sistema de Precificação, você concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita para usar, armazenar e processar esse conteúdo com o propósito de fornecer o serviço.
6.3 Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e pelas consequências de compartilhá-lo. Não endossamos, apoiamos ou garantimos a exatidão de qualquer conteúdo enviado pelos usuários.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Propriedade do Sistema
O Sistema de Precificação, incluindo todos os seus componentes, recursos e funcionalidades, é protegido por leis de propriedade intelectual. Todos os direitos sobre o sistema pertencem exclusivamente a seus proprietários.
7.2 Marcas e Logos
Todas as marcas comerciais, logotipos, nomes de produtos e nomes de serviços exibidos no Sistema de Precificação são propriedade de seus respectivos donos. O uso não autorizado é estritamente proibido.
8. Disponibilidade e Suporte
8.1 Disponibilidade do Sistema
Embora nos esforcemos para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, não garantimos que o sistema estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
8.2 Manutenção
Podemos, ocasionalmente, realizar manutenções programadas que podem causar interrupções temporárias no serviço. Sempre que possível, notificaremos com antecedência sobre manutenções programadas.
8.3 Suporte Técnico
O suporte técnico está disponível conforme especificado em seu plano de assinatura. As solicitações de suporte devem ser enviadas através dos canais oficiais indicados no sistema.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Uso por Sua Conta e Risco
O uso do Sistema de Precificação é por sua conta e risco. O sistema é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.
9.2 Isenção de Garantias
Não garantimos que:
- O sistema atenderá a seus requisitos específicos
- O sistema será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
- Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
- Quaisquer erros no software serão corrigidos
9.3 Limitação de Danos
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso ou outros prejuízos intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o sistema.
10. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar o Sistema de Precificação, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso do sistema; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, de propriedade ou de privacidade.
11. Rescisão
11.1 Rescisão por Você
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, desativando-a nas configurações da conta ou entrando em contato conosco.
11.2 Rescisão por Nós
Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos de Uso.
11.3 Efeitos da Rescisão
Após a rescisão, seu direito de usar o Sistema de Precificação cessará imediatamente. Se sua conta for encerrada, poderemos excluir quaisquer informações associadas à sua conta.
12. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Ao continuar a acessar ou usar nosso sistema após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deixe de usar o Sistema de Precificação.
13. Disposições Gerais
13.1 Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis.
13.2 Resolução de Disputas
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo, SP.
13.3 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será limitada ou eliminada dos Termos na extensão mínima necessária, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
13.4 Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Sistema de Precificação em relação ao uso do sistema e substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos.
13.5 Renúncia
A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
14. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: ormizio@gmail.com
- Telefone: (XX) XXXX-XXXX